1. Quem é a responsável
A responsável pelo tratamento dos dados é Ana Claudia Felipe Vieira, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 457.800. Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para contato@acfvadvocacia.com.br.
2. Dados que este site coleta
Este site é informativo. Ele não possui formulários, não define cookies próprios e não utiliza ferramentas de análise ou de publicidade. As fontes e os demais arquivos são hospedados no próprio site.
Como em qualquer site, o provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP, tipo de navegador e data e hora da visita) para entregar o conteúdo e proteger o serviço contra abusos. A hospedagem e a distribuição do site são feitas pela Cloudflare, Inc.
3. Contato por WhatsApp, e-mail e Instagram
Ao clicar nos botões de contato, você é direcionado(a) a serviços de terceiros (WhatsApp, seu aplicativo de e-mail ou Instagram), que têm políticas de privacidade próprias. Os dados que você enviar por esses canais, como nome, telefone e a descrição do seu caso, serão usados apenas para:
- responder à sua mensagem e esclarecer como o atendimento funciona;
- realizar a análise preliminar do seu caso e, havendo contratação, prestar os serviços jurídicos;
- cumprir obrigações legais e éticas da advocacia.
Evite enviar, no primeiro contato, documentos ou informações sensíveis além do necessário. Eles poderão ser solicitados depois, se for o caso.
4. Bases legais
O tratamento ocorre para a realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, para a execução de contrato, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º). Dados pessoais sensíveis, como informações de saúde necessárias a benefícios por incapacidade, só são tratados com o seu consentimento ou nas hipóteses do art. 11 da LGPD.
5. Sigilo profissional
As informações trazidas pelo cliente estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Compartilhamento e prazo de guarda
Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins de marketing. Poderão ser compartilhados apenas quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, com órgãos públicos e com o Poder Judiciário) ou por determinação legal. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades acima e para o cumprimento de prazos legais e profissionais.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação de consentimento, quando aplicável. Basta enviar a solicitação para contato@acfvadvocacia.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. Última atualização: 8 de novembro de 2026.